TERMO
DE ADESÃO AOS SERVIÇOS DE APOIO ÀS OPERAÇÕES COMERCIAIS - CLUBE DO PHARMA
Pelo
presente termo eletrônico (Termo) as Partes: INTERPLAYERS SOLUÇÕES
INTEGRADAS S/A, inscrita no CNPJ/MF sob
o nº. 05.347.060/0006-03, doravante denominada INTERPLAYERS e, de outro
lado, Pontos de Vendas, Pontos de Serviços, doravante denominados (ESTABELECIMENTO),
qualificado por meio de aceite WEB, sendo INTERPLAYERS e ESTABELECIMENTO,
em conjunto denominados simplesmente “Partes” e, isoladamente, “Parte”;
CONSIDERANDO
QUE:
a)
A INTERPLAYERS exerce, dentre outras, a
atividade de desenvolvimento de programas de computador customizáveis, tendo
desenvolvido a solução sistêmica de serviços nomeada Clube do Pharma, com o
objetivo de prestar serviços de divulgação de promoções, campanhas, ofertas de
produtos, medicamentos e serviços aos ESTABELECIMENTOS; e
b)
O ESTABELECIMENTO deseja
aderir, livremente e por iniciativa própria, ao programa Clube do Pharma e se
sujeitar aos termos e condições deste Contrato.
Em
vista a regular certos termos e condições da relação a ser estabelecida entre a
INTERPLAYERS e os ESTABELECIMENTOS, estes celebram o presente
“Termo”.
DAS
DEFINIÇÕES:
“Clube
do Pharma” significa o serviço de solução para divulgação de promoções,
campanhas e ofertas de produtos, medicamentos e serviços, executado por meio de
plataformas e sistemas desenvolvidos pela Interplayers;
“Fornecedor”
significa Distribuidor, Atacadista ou Indústrias credenciadas no Programa Clube
do Pharma e selecionada pelos ESTABELECIMENTOS para a realização dos
pedidos dos produtos tratados no Clube do Pharma;
“Estabelecimento”
significa o ponto de venda, ponto de serviços, pessoa jurídica aderente ao
presente Termo e cadastrada no Clube do Pharma para ter acesso aos produtos,
campanhas e ofertas divulgadas por meio da plataforma.
“Propriedade
Intelectual Interplayers” significa todos os direitos autorais, marcas,
patentes, know-how, propriedade industrial e demais direitos de propriedade
intelectual da INTERPLAYERS, preexistente ou desenvolvidos na execução
do presente Termo, incluído, mas não se limitando a, os programas de computador,
códigos, interfaces, layouts (bem como os respectivos aprimoramentos,
modificações, derivações, atualizações, novas versões, traduções e obras
derivadas) relacionados ao Clube do Pharma, ao Sistema de Automação e aos Dados
Confidenciais.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. Por este Termo a INTERPLAYERS prestará ao ESTABELECIMENTO
serviços de divulgação de promoções, campanhas e ofertas de produtos, por
meio da plataforma Clube do Pharma (Serviços).
1.2. Condições da
Plataforma Clube do Pharma:
- O Clube do Pharma disponibiliza ao ESTABELECIMENTO
acesso e utilização de uma plataforma eletrônica na qual são divulgadas,
periodicamente e por tempo determinado, as ofertas, promoções, descontos e
condições comerciais de produtos e serviços de empresas, indústrias e
distribuidores cadastrados (FORNECEDOR(ES)).
- O ESTABELECIMENTO poderá encaminhar
pedidos por intermédio da plataforma do Clube do Pharma ao FORNECEDOR escolhido,
dentre aqueles disponíveis para atender a oferta ou promoção de produtos ou
serviços.
- As promoções, campanhas, descontos e/ou
condições comerciais divulgados na plataforma do Clube do Pharma podem variar
de acordo com a quantidade do pedido, as condições comerciais serão sempre
informadas antes da conclusão da compra.
- Ao enviar o pedido, dentro das
quantidades informadas, o ESTABELECIMENTO autoriza o FORNECEDOR escolhido
por ele, a dar sequência ao processo de venda, faturamento, cobrança e entrega,
de acordo com as políticas de cada FONECEDOR.
- A INTERPLAYERS,
por meio da plataforma do Clube do Pharma, apenas divulga
as promoções, ofertas, descontos e condições comerciais oferecidos pelos FORNECEDORES
cadastrados. Sendo certo que, tais produtos e serviços são comercializados
diretamente pelo FORNECEDOR ao ESTABELECIMENTO de acordo com a política
do FORNECEDOR, legislação e regulamentação vigente.
- Caberá ao ESTABELECIMENTO
verificar atentamente o prazo de validade da oferta, descrição dos
produtos, condições comerciais e vantagens oferecidas.
-
O ESTABELECIMENTO fica ciente de que eventuais problemas financeiros,
cadastrais, condições comerciais, estoques, regras operacionais ou de
relacionamento com o(s) FORNECEDOR (es) escolhido(s), que porventura
venham a afetar a entrega dos produtos, não são de responsabilidade da INTERPLAYERS,
devendo ser solucionados diretamente pelo ESTABELECIMENTO com o FORNECEDOR.
-
A responsabilidade pela análise de crédito e aceitação do pedido, bem como a
responsabilidade pela indicação das condições comerciais aplicáveis ao ESTABELECIMENTO
e pelo atendimento do pedido é exclusiva do FORNECEDOR.
- Em caso de não
conformidade das condições dos produtos ofertados, caberá exclusivamente ao ESTABELECIMENTO
notificar o FORNECEDOR escolhido para que o mesmo proceda ao
atendimento desta ocorrência.
- O ESTABELECIMENTO
declara e autoriza á INTERPLAYERS armazenar em seu banco de dados e
usar as informações por ele fornecidas por meio da plataforma Clube do Pharma
(incluindo sem limitação aquelas contidas em seu cadastro), comprometendo-se as
Partes , a respeitar a confidencialidade dessas informações.
CLÁUSULA SEGUNDA
– DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
2.1. A INTERPLAYERS tratará dados pessoais cadastrais
mínimos (nome e sobrenome) dos colaboradores do ESTABELECIMENTO que
efetuarem “login” na plataforma. O tratamento é necessário e se limitará para a
criação dos “logins” de acesso e registros de eventos relevantes na plataforma
(logs de dados).
2.2. Os dados
coletados serão tratados na plataforma Clube do Pharma durante o período ativo
do programa, e após a inativação de cadastro do ESTABELECIMENTO, os
dados serão eliminados em até 30 (trinta) ou a requerimento do ESTABELECIMENTO
ou do próprio titular dos dados pessoais, hipótese em que o ESTABELECIMENTO
será notificado para as providências devidas.
CLAUSULA TERCEIRA
– DA VIGÊNCIA
3.1. O presente
Termo entrará em vigor na data do aceite pelo ESTABELECIMENTO e
permanecerá em vigor por prazo indeterminado, salvo se alguma das partes
manifestar sua intenção de rescindi-lo mediante notificação expressa com 30 (trinta)
dias de antecedência por e-mail.
CLÁUSULA QUARTA –
DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES COMERCIAIS
4.1. A INTERPLAYERS, por mera liberalidade, concede ao ESTABELECIMENTO,
acesso gratuito, ao conteúdo disponível na plataforma Clube do Pharma (Serviços).
4.2 A INTERPLAYERS poderá
oferecer serviços adicionais, que contemplam recursos e funções não oferecidos
na modalidade gratuita. Caso o ESTABELECIMENTO deseje contratar os
serviços adicionais oferecidos, deverá manifestar expressamente sua aceitação
aos termos e condições de contratação destes Serviços, dentro do portal Clube
do Pharma.
4.2.1 Os Serviços adicionais poderão ser
cobrados, conforme regras e condições descritos no termo de contratação disponível
no portal Clube do Pharma.
CLÁUSULA QUINTA – DA ALTERAÇÃO NOS
TERMOS E CONDIÇÕES
5.1 A INTERPLAYERS se reserva o
direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, quaisquer
condições do presente Termo, bem como as presentes normas, seja pela
disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação
daquelas já existentes.
5.2 O usuário que utilizar o serviço, após realizadas
modificações nos termos e condições gerais, demonstra a sua concordância com as
novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá pedir,
imediatamente, o cancelamento do serviço e apresentar a sua ressalva ao canal
de atendimento, se assim o desejar.
CLÁUSULA SEXTA - DA PROPRIEDADE
INTELECTUAL INTERPLAYERS
6.1 Nos
termos da Lei de Propriedade Industrial, durante o prazo e após o término deste
Contrato, toda Propriedade Intelectual Interplayers, incluindo, mas não
se limitando a, softwares e seus componentes, aplicativos, interfaces, manuais,
códigos fonte e estrutura de bancos de dados são de titularidade exclusiva da INTERPLAYERS.
O ESTABELECIMENTO, neste ato, obriga-se a respeitar e fazer com que
respeitem a Propriedade Intelectual, bem como quaisquer outros direitos a eles
relacionados.
6.2 O ESTABELECIMENTO
fica expressamente proibido de usar, em violação ao Contrato, divulgar,
revelar, tornar conhecido, para seu benefício próprio ou de terceiros, qualquer
Propriedade Intelectual Interplayers, Dados Pessoais ou Dados
Confidenciais.
6.3 Fica
vedado, ainda, ao ESTABELECIMENTO (i) vender, distribuir, sublicenciar,
alugar, arrendar, emprestar, dar, dispor, ceder ou de qualquer outra forma
transferir, total ou parcialmente, qualquer Propriedade Intelectual
Interplayers e/ou quaisquer direitos a eles relativos, bem como permitir o
uso de qualquer Propriedade Intelectual Interplayers por qualquer
terceiro; e (ii) copiar, alterar, adaptar, aprimorar, corrigir,
traduzir, atualizar, desenvolver novas versões ou elaborar obras derivadas de qualquer Propriedade
Intelectual, ou de qualquer de suas partes ou componentes e tampouco desmontar,
decompilar, fazer engenharia reversa, ou por meio de qualquer outra forma,
obter, acessar ou tentar obter ou acessar o código-fonte de qualquer Propriedade
Intelectual Interplayers.
6.4 O ESTABELECIMENTO
reconhece e declara expressamente, neste ato, que a INTERPLAYERS é a
única titular e proprietária da Propriedade Intelectual Interplayers, do
Sistema de Automação e dos serviços Clube do Pharma, bem como de todos e
quaisquer desenvolvimentos e/ou aprimoramentos
deles resultantes, direta ou indiretamente.
6.5
O ESTABELECIMENTO não pode, sob qualquer pretexto, IGNORAR ou DEIXAR DE
CUMPRIR as regras acima, sob risco de incorrer em violação a direitos de
propriedade intelectual e autoral sujeitando-se às penas previstas em Lei,
aplicáveis aos crimes contra a Propriedade Intelectual Interplayers.
CLÁUSULA
SÉTIMA - DA RESPONSABILIDADE
7.1
Tendo em vista que a INTERPLAYERS atua como administradora dos serviços Clube
do Pharma, não responderá, em qualquer hipótese, de forma isolada ou solidaria,
perante o ESTABELECIMENTO ou quaisquer terceiros:
a) por
qualquer atraso, falha ou descumprimento no atendimento dos pedidos processados
por intermédio da plataforma do Clube do Pharma e tampouco por qualquer vício
de qualidade ou quantidade ou especificações dos produtos ou serviços
oferecidos pelos FORNECEDORES.
b)
pela qualidade, quantidade, exatidão ou pelas condições comerciais e de
armazenamento dos produtos e medicamentos perante o ESTABELECIMENTO ou
quaisquer terceiros, e tampouco por falhas na entrega dos mesmos.
c)
por eventuais falhas, atrasos ou interrupções na prestação do serviço ou acesso
ao Sistema de Automação e serviços Clube do Pharma, decorrentes de caso
fortuito ou motivos de força maior, bem como por má utilização dos serviços pelo
ESTABELECIMENTO.
d)
pelo tratamento ilegal e/ou inadequado pelo ESTABELECIMENTO, conforme
disposto neste Termos e nas Leis aplicáveis.
e)
por quaisquer perdas e danos decorrentes de descumprimento pelo ESTABELECIMENTO
de qualquer de suas obrigações sob este Termo e/ou por ele direta ou
indiretamente provocados; e,
g) por
perdas e danos indiretos ou por quaisquer perdas e danos similares, incluindo,
mas não se limitando a, lucros cessantes, perdas de receita, de chances ou
danos morais.
CLÁUSULA OITAVA -
DA RESCISÃO
8.1
O presente Termo poderá ser resilido a qualquer momento por qualquer das
partes, mediante notificação por escrito à outra parte, com 30 (trinta) dias
corridos de antecedência, sem a incidência de ônus ou indenizações para
qualquer das partes.
8.2
Caso a rescisão seja por iniciativa do ESTABELECIMENTO, este deverá
notificar a INTERPLAYERS através do e-mail contato@clubedopharma.com.br.
8.3. Ainda, qualquer
das partes poderá rescindir este Termo, a qualquer tempo, nas seguintes
hipóteses:
a)
descumprimento, pela outra parte, de qualquer de suas obrigações sob este Termo
e/ou violação de qualquer das disposições aqui contidas, sem que tal
descumprimento ou violação, seja sanado no prazo de até 15 (quinze) dias; ou
b) falência,
recuperação judicial ou liquidação da outra parte, sobrevindo a rescisão,
nestas hipóteses, na data do pedido ou decretação da falência, recuperação
judicial ou liquidação.
.
CLÁUSULA NONA –
DO FORO
9.1. As partes elegem,
desde já, o foro da Cidade de São Paulo/SP, para dirimir todas as controvérsias
oriundas deste Termo, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que
seja.
E
por estar de acordo com este termo, concedo o aceite eletrônico pela identificação
de meu código de usuário e minha senha eletrônica.